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Apostila Direito Administrativo

Diferencie órgãos, entidades, atos e poderes administrativos.

Estude os fundamentos de Direito Administrativo com uma apostila que separa organização da Administração, princípios, atos, poderes e responsabilidade civil do Estado.

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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURAÓRGÃOS
ENTIDADES
ATUAÇÃOATOS
PODERES
Entradas temáticas do material, não organograma de um órgão público.

Conceitos próximos merecem leitura separada

Administração direta e indireta. Órgãos e entidades. Descentralização e desconcentração. A apostila dedica partes próprias a essas distinções antes de avançar para atos, poderes e responsabilidade.

Você encontra uma sequência para organizar o vocabulário da matéria e voltar ao conceito certo quando precisar comparar assuntos.

DOIS CAPÍTULOS DO SUMÁRIO • PDF, P. 3

Atos e poderes:
compare os recortes.

Seleção de tópicos, sem criar uma conclusão jurídica nova.
CAPÍTULO 6

Atos

Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção.

CAPÍTULO 7

Poderes

Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

DA ESTRUTURA À ATUAÇÃO

Da organização administrativa à atuação do Estado

Fundamentos

Conceito, regime jurídico-administrativo, fontes e princípios expressos e implícitos.

Estrutura administrativa

Administração direta e indireta, órgãos e entes, entidades e formas de distribuição de competências.

Atuação e responsabilidade

Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Poderes administrativos e responsabilidade civil do Estado também têm capítulos próprios.

Revise pela dúvida que precisa esclarecer

Se você está comparando requisitos de um ato, retome o capítulo de atos. Se a dúvida é sobre vinculação, discricionariedade ou poder de polícia, avance para poderes administrativos. A organização por tema facilita encontrar a explicação correspondente sem misturar a estrutura da Administração com sua atuação.

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Atos e poderes estão no mesmo tópico?

Não. O material os apresenta em capítulos distintos, além do estudo da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado.

Arte de apresentação de direito administrativo

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Apostila Direito Administrativo, em PDF. R$ 27,00.